SERJUS-RJ

Matéria veiculada esta semana no jornal Valor Econômico informa que o governo federal “prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma”.

A intenção do Executivo, segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, seria “tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal”. Entre as alterações previstas está a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de Previdência dos servidores.
Mais uma vez, querem atribuir ao funcionalismo a culpa pelo “rombo” da Previdência, alegando que as pensões e aposentadorias dos servidores federais são responsáveis por um déficit de R$ 47 bilhões em 2009. Esquecem de informar que o servidor público contribui com 11% sobre o valor total de sua remuneração, enquanto o trabalhador da iniciativa privada contribui até o limite de um teto estabelecido.
E o próprio governo se contradiz ao constatar que, no primeiro semestre deste ano, enquanto o regime urbano gerou um superávit de R$ 3,2 bilhões, o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões. Pergunta-se: mudou radicalmente a contabilidade do sistema previdenciário ou mudaram-se todos os servidores federais para o sistema rural? E o que tem a ver, nesse caso, o déficit da previdência com a separação ou convergência entre os sistemas público e da iniciativa privada?
As armadilhas do governo se revelam quando são citadas, entre as alterações previstas, a transferência da conta da Previdência rural para o Tesouro e mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões.
Sabe o Palácio do Planalto que a sustentação da Previdência rural pela Previdência pública, já que no primeiro caso não há contrapartida contributiva, a enorme dívida acumulada das grandes empresas e organizações para com o sistema previdenciário, assim como o desvio de verba ao longo de décadas para execução de obras faraônicas [a construção da ponte Rio-Niterói e de Brasília, por exemplo] são as verdadeiras causas do “rombo”.
Sabe, também, que o acerto dessas contas é uma cobrança permanente da sociedade e dos trabalhadores em geral. Inclui tais itens no conjunto de propostas de mudanças que pretende promover apenas para atrair a simpatia da mídia e da sociedade.
No fundo, não fará qualquer esforço para que elas sejam aprovadas, pois, para o governo, é muito mais cômodo tirar do assalariado, que sustenta os regimes público e privado, do que mexer nessa “caixa de marimbondos”, o que requer requer o enfrentamento de uma casta do empresariado que se beneficia de privilégios junto ao poder público e a própria resistência da administração pública a subtrair o que é devido pelo Tesouro para tal fim.
Em tempos de mais uma difícil mobilização pela revisão salarial, é melhor que nós servidores, não só do Poder Judiciário, mas também do Executivo e do Legislativo, nos preparemos para mais uma luta, que, com certeza, vai exigir muito de nossa união e força de mobilização.
À luta, companheiros!