SERJUS-RJ

História da SERJUS – RJ

A SERJUS foi fundada em 1928, a nível nacional, sob a denominação de Associação dos Servidores da Justiça Federal - SERJUS, com sede no Estado do Rio de Janeiro e uma Delegacia Regional em cada Estado da União.

Em 25 de outubro de 1997, com o fim de formar as Representações Estaduais Independentes, foi criada a Federação Nacional das Associações dos Servidores da Justiça Federal - FENASERJUS, com sede em Brasília - DF, e todas as Delegacias Regionais foram transformadas em Associações Estaduais, passando a Regional do Rio de Janeiro, a partir de 09 de dezembro de 1997 a ter sua denominação atual: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - SERJUS/RJ.

O quadro de associados da SERJUS/RJ é composto de servidores da Justiça Federal de Primeira Instância, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Ministério Público da União.

História da Justiça Federal
A Justiça Federal foi criada para substituir a Justiça do Império, em 1891, coma federalização do país, na época tinha-se a Justiça Federal e a Justiça Local para dirimir questões estaduais.

O segundo grau da Justiça Federal era o Supremo Tribunal Federal – STF.
Em 1937 a Justiça Federal foi extinta com a Constituição Polaca, imposta por Getúlio Vargas.

De 1937 em diante a Justiça Federal se resumiu as varas dos feitos da Fazenda Pública Federal, criadas pelas Justiças Estaduais dando origem, portanto, as Justiças Estaduais, os Tribunais de Justiça e o Supremo Tribunal Federal – STF.

A Carta Cagna de 1946, criou o Tribunal Federal de Recursos – TFR como segunda instância dos processos sobre matéria federal e na de 1966 o poder constituinte restaurou a Justiça Federal apenas de primeiro grau, ou seja, foi restaurada a figura do Juiz Federal cujo primeiro provimento foi por nomeações e, a partir de então, através de concurso público.

Com a Constituição Federal 1988 foram criados cinco Tribunais Federais assumindo o recém criado Superior Tribunal de Justiça – STJ a competência do Tribunal Federal de Recursos – TFR, extinto na mesma ocasião, seguindo até nossos dias.

Objetivos da SERJUS – RJ
- Incentivar os servidores, associados ou não, a uma maior integração em todos os níveis, principalmente no campo social.

- Promover uma maior integração com entidades públicas ou privadas buscando benefícios para os associados.

- Incrementar projetos na área cultural e esportiva.

- Viabilizar e realizar cursos de aperfeiçoamento.

- Divulgar o nome de entidade com a apresentação de suas realizações e projetos.

- Zelar pelo bom nome da SERJUS – RJ e dos seus associados.

Entidade de Utilidade Pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A "Associação dos Servidores da Justiça Federal - SERJUS" do Rio de Janeiro é considerada Entidade de Utilidade Pública.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1989

W. MOREIRA FRANCO

 

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